Flashcard FC166580
O Tribunal de Contas pode agir de ofício para fiscalizar a aplicação de recursos públicos?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Sim, o Tribunal de Contas pode agir de ofício para fiscalizar a aplicação de recursos públicos.O Tribunal de Contas possui competência para iniciar fiscalizações independentemente de denúncia ou solicitação de outro órgão, o que significa que ele pode investigar irregularidades por iniciativa própria. Essa autonomia permite um controle mais efetivo e transparente dos recursos públicos, garantindo a legalidade e a correta aplicação dos recursos, mesmo sem provocação externa.
Exemplo: Imagine que o Tribunal identifique, por meio de dados públicos, uma despesa municipal elevada em um contrato de limpeza urbana. Mesmo sem denúncia formal, o Tribunal pode iniciar uma fiscalização para verificar se os recursos foram gastos corretamente, exigindo documentos e informações diretamente da prefeitura para apurar possíveis irregularidades.
Veja como foi cobrado:
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