Qual órgão do Tribunal de Contas do Distrito Federal é responsável por apreciar todas as representações formuladas pelo Ministério Público junto ao TCDF?

Resposta

O Plenário.

O Plenário do TCDF tem competência para apreciar todas as representações feitas pelo membro do Ministério Público junto ao tribunal, independentemente da natureza do caso. Diferentemente das câmaras, que possuem competências específicas, o Plenário atua como o órgão decisório em todas as representações, incluindo aquelas contra autoridades diversas.

Exemplo: Suponha que o Ministério Público formule uma representação contra um diretor de autarquia ligada ao governo local. Embora não se trate de chefe do Poder Executivo ou Legislativo, essa representação será apreciada pelo Plenário, pois a competência para julgar todas as representações do MP junto ao TCDF é do Plenário, não das câmaras.