Flashcard FC166592
Qual é a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal no controle das receitas públicas quanto à iniciativa das auditorias e inspeções?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
O Tribunal de Contas do Distrito Federal pode realizar inspeções e auditorias das receitas públicas por iniciativa própria.Explicação: A competência do TCDF inclui realizar, de forma proativa, auditorias e inspeções relacionadas à estimativa, lançamento, arrecadação, recolhimento, parcelamento e renúncia da receita pública. Isso significa que o órgão não depende de solicitação externa para exercer as suas funções de controle, podendo agir diretamente para fiscalizar a conformidade e eficiência da gestão fiscal.
Exemplo: Imagine que o TCDF detecta, por meio de análise rutinária, uma discrepância na arrecadação de impostos estaduais sobre serviços públicos. Sem aguardar denúncias ou solicitações, o Tribunal decide iniciar uma auditoria especial para verificar a origem do problema e garantir que os recursos estejam sendo corretamente arrecadados e destinados. Dessa forma, o controle externo atua preventivamente para corrigir falhas e proteger o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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