Flashcard FC166611
Qual é o papel da Assembleia Legislativa no controle externo em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária no estado?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
A Assembleia Legislativa exerce o controle externo, fiscalizando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública estadual.Essa fiscalização abrange a análise da economicidade, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e eficaz, contribuindo para a transparência e responsabilidade na gestão pública.
Exemplo: Suponha que o governo estadual realize a contratação de serviços de manutenção predial. A Assembleia Legislativa, no exercício do controle externo, verifica se o contrato firmado respeita não só a legalidade, mas também se o custo está adequado ao mercado e se há alternativas mais econômicas que poderiam reduzir gastos, evitando desperdícios e assegurando bom uso do dinheiro público.
Veja como foi cobrado:
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