Flashcard FC166616
Qual é a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relacionada ao controle das metas governamentais previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito Federal.Essa atuação visa garantir a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que o TCDF verifique se os objetivos governamentais estão sendo alcançados conforme o planejado.
Exemplo:
Imagine que o governo local estabeleceu no plano plurianual uma meta de construir 50 escolas em 4 anos. O TCDF irá fiscalizar se, ano a ano, a execução dessa meta está avançando conforme o estabelecido, avaliando relatórios, despesas e resultados para assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente e que a população está sendo beneficiada.
Veja como foi cobrado:
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