Flashcard FC166625
Qual é a competência dos relatores do Tribunal de Contas para autorizar levantamentos e inspeções, em relação à necessidade ou não de aprovação do Plenário?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Os relatores podem autorizar levantamentos e inspeções sem necessidade de aprovação do Plenário.Isso significa que os relatores possuem autonomia para determinar diretamente a realização desses instrumentos de fiscalização, permitindo maior agilidade no processo de controle. Essa prerrogativa está prevista no Regimento Interno dos Tribunais de Contas, conferindo poderes específicos aos relatores para atuação imediata, sem esperar a deliberação do Plenário.
Exemplo:
Imagine que haja uma denúncia de irregularidades em obras públicas municipais. O relator responsável pelo processo pode, de imediato, autorizar uma inspeção para apurar os fatos, sem precisar submeter essa decisão ao Plenário do Tribunal. Isso agiliza a fiscalização e evita atrasos burocráticos, garantindo resposta rápida diante da situação identificada.
Veja como foi cobrado:
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