Flashcard FC166639
Qual é a competência do município para fiscalizar convênios firmados com o estado em relação à execução dos recursos públicos?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O município tem competência para fiscalizar a execução dos recursos públicos nos convênios firmados com o estado, exercendo controle externo para garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência.Essa fiscalização é fundamentada na cooperação entre entes federativos, onde ambos compartilham responsabilidades na execução da obra ou serviço, e o município atua para proteger os interesses locais.
Exemplo: Imagine que um município celebre um convênio com o estado para a implementação conjunta de um programa de saneamento básico. Nesse caso, o município, por meio do seu Tribunal de Contas e das Câmaras Municipais, pode fiscalizar a execução do convênio para assegurar que os recursos transferidos pelo estado estejam sendo aplicados corretamente, evitando desperdícios e garantindo que a população seja beneficiada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em