Flashcard FC166640
Qual é o foco da competência do Tribunal de Contas para julgamento das contas no âmbito do controle externo?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
O Tribunal de Contas julga as contas dos responsáveis (gestores e administradores) pelos recursos públicos, não as contas das unidades ou órgãos.Exemplo:
Imagine que um secretário de uma secretaria municipal utilizou recursos públicos em um projeto. O Tribunal de Contas irá analisar as contas desse secretário, ou seja, a prestação de contas dele como gestor do dinheiro público, avaliando se ele aplicou os recursos conforme a legislação. O órgão (a secretaria) em si não é julgado diretamente, mas sim o gestor responsável pela movimentação dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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