Quais são os requisitos cumulativos para a nomeação de conselheiros em Tribunais de Contas, segundo a Lei Orgânica?

Resposta

É necessário possuir tanto o notório conhecimento quanto a experiência mínima exigida; esses requisitos são cumulativos.

Exemplo: Para ser nomeado conselheiro, um profissional deve ter conhecimento aprofundado em áreas como auditoria e finanças públicas e comprovar experiência prática, como exercer funções em órgãos públicos por mais de 10 anos, não podendo substituir um requisito pelo outro. Um candidato com vasta experiência apenas na iniciativa privada, por exemplo, não atenderia integralmente aos critérios sem demonstrar conhecimento técnico notório.