Qual é a regra geral para o vice-presidente de um Tribunal de Contas assumir a presidência em caso de vacância do cargo?

Resposta

O vice-presidente assume a presidência em caso de vacância, exceto quando esta ocorre próximo ao fim do mandato, dentro de um prazo estabelecido em lei.

Por exemplo, se um presidente de um órgão deixar o cargo faltando menos de sessenta dias para o término do seu mandato, o vice-presidente não assume a presidência, pois a legislação prevê que não ocorra nova eleição nem substituição nesse curto período para evitar instabilidade.