Flashcard FC166652
Em que situação e por qual prazo os conselheiros podem ser substituídos por auditores no Tribunal de Contas do Distrito Federal para garantir a continuidade dos trabalhos?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
Os conselheiros podem ser substituídos por auditores quando estiverem ausentes ou impedidos por afastamento legal superior a trinta dias.Essa regra evita afastamentos prolongados que prejudiquem o funcionamento do Tribunal, garantindo a continuidade dos trabalhos de fiscalização.
Exemplo: se um conselheiro do Tribunal se licencia por um período de 40 dias para tratamento médico, após 30 dias de afastamento o presidente do Tribunal deve convocar um auditor, seguindo a ordem de antiguidade, para substituí-lo temporariamente. Assim, o Tribunal mantém sua capacidade decisória e de controle durante esse período.
Veja como foi cobrado:
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