Qual a função dos auditores em relação à substituição e complementação do quórum dos conselheiros nos Tribunais de Contas?

Resposta

Essa prerrogativa visa assegurar a continuidade dos trabalhos e decisões do Tribunal de Contas, evitando paralisações por falta de quorum ou cargos vagos. Por exemplo, se vários conselheiros estiverem ausentes temporariamente devido a compromissos oficiais, os auditores são convocados para substituí-los nas sessões, permitindo que as votações e análises continuem normalmente.

Exemplo: Imagine um Tribunal de Contas estadual onde, devido a uma viagem oficial, três conselheiros não podem participar da sessão que necessita deliberar sobre um processo importante. Para que a sessão tenha quorum e as decisões sejam válidas, auditores são convocados para substituir temporariamente esses conselheiros, garantindo que o Tribunal possa funcionar sem interrupções até o retorno dos titulares.