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Flashcard FC166654

As vedações aplicadas aos membros dos Tribunais de Contas se restringem apenas ao período em que estiverem em substituição?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

As vedações aplicadas aos membros dos Tribunais de Contas se restringem apenas ao período em que estiverem em substituição?
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Resposta

Não. As vedações e restrições aplicam-se durante todo o exercício da função, não se limitando ao período de substituição.


Isso significa que tanto conselheiros quanto auditores devem observar as mesmas proibições e impedimentos em todo o tempo em que estiverem atuando no Tribunal de Contas, garantindo a imparcialidade e a ética no controle governamental.


Exemplo: Um auditor que assume temporariamente a função de conselheiro não fica liberado das vedações ao encerrar a substituição; enquanto estiver em exercício no Tribunal, deve evitar participar de processos que possam causar conflito de interesse, como fiscalizar contratos nos quais tenha envolvimento direto.






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