Flashcard FC166656
Quem é responsável pela indicação e nomeação dos procuradores-corretores e procuradores-ouvidores no Ministério Público vinculado ao Tribunal de Contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
O Presidente do Tribunal é responsável pela escolha dos procuradores-corregedores e procuradores-ouvidores, enquanto o Procurador-Geral é indicado pelos colegas da carreira e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.Exemplo: Em um Tribunal de Contas Estadual, o presidente do tribunal escolhe diretamente o procurador-ouvidor, sem necessidade de lista tríplice ou nomeação pelo governador. Por outro lado, o procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público e nomeado pelo governador do estado. Assim, as funções de corregedoria e ouvidoria têm procedimento de nomeação distinto da chefia do Ministério Público junto ao Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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