Flashcard FC166657
Qual é a principal atribuição do vice-presidente em um Tribunal de Contas conforme a sua Lei Orgânica?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
Substituir o presidente em suas ausências e impedimentos.Essa atribuição é fundamental para garantir a continuidade dos trabalhos do tribunal e evitar interrupções nos processos administrativos e fiscalizatórios.
Exemplo: Em uma situação em que o presidente de um Tribunal de Contas estadual se afasta por motivo de viagem oficial, o vice-presidente assume suas funções para que as sessões e decisões continuem ocorrendo sem interrupção, mantendo a eficiência e o funcionamento regular do órgão.
Veja como foi cobrado:
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