Flashcard FC166659
Qual é a duração do mandato e a regra sobre reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral em um Tribunal de Contas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
O mandato é de dois anos, permitida a reeleição apenas por um período igual.Explicação: Os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral nos Tribunais de Contas possuem mandato fixo de dois anos, com possibilidade de reeleição apenas para um segundo mandato consecutivo de mesma duração. Essa limitação visa garantir uma alternância na liderança e evitar a concentração excessiva de poder, promovendo renovação na gestão do órgão.
Exemplo: Imagine um tribunal municipal onde o presidente foi eleito para cumprir seu mandato de dois anos. Após esse período, ele pode ser reeleito para mais dois anos, totalizando quatro anos em comando. Passados esses quatro anos, não poderá se candidatar imediatamente para o mesmo cargo, assegurando uma troca na liderança e a entrada de novos gestores no tribunal.
Veja como foi cobrado:
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