Flashcard FC166675
Qual é o escopo do controle externo exercido pelos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas?
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
O controle externo abrange a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e transparência dos atos da administração pública.O controle externo não se limita apenas a verificar o cumprimento de normas imperativas, mas avalia se os atos administrativos são legais (conforme a lei), legítimos (em conformidade com o interesse público), econômicos (utilização racional dos recursos), eficientes (uso adequado dos recursos para atingir os resultados), eficazes (alcance dos objetivos propostos) e transparentes (prestação de contas adequada).
Exemplo:
Uma prefeitura aplica recursos na construção de uma escola. O controle externo avalia se a obra foi licitada conforme a lei (legalidade), se atende à necessidade da comunidade (legitimidade), se os gastos foram justificados e não houve desperdício (economicidade), se a obra foi concluída no prazo e com qualidade (eficiência e eficácia), além de verificar se a prestação de contas foi clara e acessível ao público (transparência).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164810
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