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Flashcard FC166676

Qual a principal característica do controle externo exercido pelos tribunais de contas em relação ao momento de sua atuação?

Controle (Aspectos Gerais)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Qual a principal característica do controle externo exercido pelos tribunais de contas em relação ao momento de sua atuação?
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Resposta

O controle externo é realizado, em sua maioria, a posteriori, ou seja, após a execução dos atos administrativos.

Isso significa que o controle externo avalia a conformidade, legalidade e prestação de contas depois que as ações governamentais já foram realizadas, diferentemente do controle interno, que atua de forma preventiva e concomitante à execução dos atos.

Exemplo prático: imagine que um tribunal de contas analisa a licitação e a execução financeira de uma obra pública concluída no último ano. Embora a obra já esteja finalizada, o tribunal verifica se o processo seguiu as normas legais e se os recursos foram aplicados corretamente, emitindo seu parecer com base nessas informações retrospectivas.






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