Flashcard FC166690
Quais são as principais atribuições do controle interno em relação à fiscalização dos recursos públicos?
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
O controle interno fiscaliza a aplicação e acompanha a renúncia de receitas públicas.O controle interno não se limita apenas à fiscalização da aplicação de recursos, como as subvenções, mas também abrange a análise e o acompanhamento da renúncia de receitas, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão pública. Isso contribui para evitar prejuízos e distorções nas contas públicas, promovendo o princípio da accountability.
Exemplo: Imagine que um órgão público decida abrir mão de parte do valor a ser pago em impostos para incentivar uma nova indústria na região (renúncia de receita). O controle interno deve analisar esse ato para verificar se ele está dentro dos limites legais e se os efeitos econômicos e sociais previstos justificam essa renúncia, bem como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao incentivo. Isso assegura que os recursos estejam sendo geridos com responsabilidade e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164825
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