Qual é o papel do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública federal?

Resposta

O Congresso Nacional exerce o controle externo da administração pública federal com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse controle abrange aspectos como legalidade, legitimidade e economicidade, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Exemplo:

Suponha que o Congresso Nacional encaminhe ao TCU uma solicitação para avaliar a execução de um programa federal de construção de escolas. O TCU realiza auditorias para verificar se os recursos foram aplicados de acordo com a lei (legalidade), se o programa atende às necessidades da população (legitimidade) e se os gastos foram realizados de forma eficiente, evitando desperdícios (economicidade). Assim, o Congresso recebe um relatório detalhado para tomar decisões e fiscalizar a gestão pública.