Flashcard FC166699
Qual é o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos além da mera aplicação da lei?
Controle (Aspectos Gerais)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
Os Tribunais de Contas exercem uma fiscalização ampla que envolve a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia da gestão pública.Exemplo: Imagine que um Tribunal de Contas avalia a construção de uma escola pública. Além de verificar se a obra segue a legislação vigente, o Tribunal analisa se os recursos foram aplicados de forma econômica, se a obra está atingindo os objetivos previstos (como melhorar a educação local) e se o processo está sendo eficiente, apontando eventuais melhorias para garantir que o investimento público seja realmente benéfico para a população.
Veja como foi cobrado:
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