Qual é a natureza da responsabilidade dos servidores do controle interno quanto à comunicação de irregularidades ao Tribunal de Contas da União?

Resposta

Solidária. Os servidores respondem solidariamente caso não comuniquem irregularidades ao TCU.

Isso significa que, se um servidor do controle interno deixar de informar uma irregularidade conhecida ao Tribunal de Contas da União, ele não responderá sozinho, mas junto com outras pessoas envolvidas nessa obrigação.

Exemplo:
Imagine que uma equipe de controle interno detecta uma despesa pública irregular. Caso a irregularidade não seja comunicada ao Tribunal de Contas, todos os membros responsáveis pela omissão podem ser cobrados solidariamente. Não importa quem especificamente deixou de comunicar; todos respondem juntos pela falha, de modo que a cobrança recai sobre qualquer um deles de forma conjunta.