Flashcard FC166776
De acordo com o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) pode realizar auditorias sobre convênios descentralizados?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, desde que haja solicitação da Secretaria de Controle Interno estadual correspondente.Explicação: O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal determina que as auditorias e fiscalizações sobre convênios podem incluir aqueles cuja execução se dê de forma descentralizada nos estados. A SFCI possui competência para realizar essas auditorias desde que a secretaria local responsável pela área de controle solicite formalmente. Isso evita sobreposição e garante coordenação entre os níveis de controle.
Exemplo: Imagine que um projeto federal de saúde pública está sendo executado em um município, com recursos repassados via convênio descentralizado. A Secretaria de Controle Interno estadual detecta a necessidade de uma auditoria mais aprofundada e solicita à SFCI apoio nesse processo. Assim, a SFCI pode realizar a auditoria para verificar a correta aplicação desses recursos e a conformidade do convênio, garantindo transparência e controle eficaz no uso do dinheiro público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164911
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em