Flashcard FC166780
Quais aspectos o Sistema de Controle Interno deve avaliar nos mecanismos de controle social integrados aos programas de governo?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
O SCI deve avaliar se os mecanismos de controle social estão constituídos, funcionando adequadamente, com representatividade dos agentes sociais, e atuando de forma efetiva e independente.Esses aspectos garantem que a participação da sociedade civil seja legítima e que o controle social contribua para a transparência e eficiência na execução das políticas públicas.
Exemplo: Imagine um programa de fomento à agricultura familiar que conta com conselhos gestores compostos por representantes dos agricultores locais. O SCI deve verificar se esses conselhos existem formalmente (constituição), se as reuniões ocorrem e discutem efetivamente as ações do programa (funcionamento adequado), se a composição dos conselhos inclui todos os grupos sociais relevantes, como mulheres e jovens agricultores (representatividade), e se suas decisões são respeitadas e influenciam a execução do programa sem interferências indevidas do poder público ou interesses privados (efetividade e independência). Isso assegura que o controle social é real e contribui para um gerenciamento mais transparente e participativo.
Veja como foi cobrado:
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