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Flashcard FC166814

Qual é a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sumário no âmbito da administração pública federal?

Controle Interno Governamental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Qual é a finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sumário no âmbito da administração pública federal?
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Resposta

O PAD sumário é destinado à apuração de infrações disciplinares que possam ser apuradas de forma simplificada, incluindo infrações graves, e deve ser convertido em PAD regular caso a gravidade ou complexidade do caso exija.

Exemplo: Um servidor federal que apresenta perturbação frequente no ambiente de trabalho, gerando conflitos diversos (infração potencialmente grave), pode ter seu caso inicialmente apurado via PAD sumário. Entretanto, se surgirem indicativos de ações mais sérias, como falsificação de documentos para justificar faltas, o processo deve ser convertido para o PAD regular para permitir uma investigação mais ampla e detalhada.




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