Flashcard FC166819
Quais são as principais características da Investigação Preliminar Sumária (IPS) segundo a Portaria Normativa da CGU?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Resposta
A IPS não admite contraditório, tem acesso restrito e o despacho de instauração não precisa ser publicado.Explicação: A Investigação Preliminar Sumária é uma fase inicial e sigilosa no procedimento investigativo da CGU, que visa coletar informações preliminares para decidir pela continuidade ou não da investigação. Nesse estágio, não há participação do investigado (ausência de contraditório) para garantir rapidez e eficiência. Além disso, o acesso aos documentos e informações é restrito para manter a integridade e confidencialidade da apuração. Por fim, o despacho que instaura a IPS não precisa ser divulgado publicamente, reforçando sua natureza reservada.
Exemplo didático:
Imagine que um servidor público está sendo investigado preliminarmente por uma suspeita de irregularidade em compra de material de escritório. Para não comprometer o andamento e a apuração cuidadosa dos fatos, a CGU inicia uma IPS onde não informa o servidor inicialmente (sem contraditório), restringe o conhecimento do processo apenas à equipe responsável e não publica a decisão de abertura dessa investigação, para evitar exposição prematura e proteger a apuração inicial dos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164954
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