Flashcard FC166820
Qual é o caráter da sindicância investigativa (SINVE) no âmbito da Portaria Normativa da CGU e qual é seu objetivo principal?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Resposta
A sindicância investigativa possui caráter preparatório, não punitivo, e visa o levantamento preliminar de informações sobre eventuais irregularidades.Uma sindicância investigativa serve para apurar fatos de forma preliminar, sem aplicar sanções imediatas. Por exemplo, se há suspeita de que um servidor deixou de cumprir um procedimento sem motivo aparente, a sindicância vai coletar informações para entender o ocorrido e analisar se será necessário abrir um processo administrativo disciplinar. Assim, o servidor não é punido diretamente na sindicância, tendo oportunidade de defesa em momentos posteriores, garantindo o devido processo legal e a justiça no serviço público.
Veja como foi cobrado:
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