Flashcard FC166822
Quais são os requisitos quanto à condição funcional do sindicante ou membros da comissão na condução de sindicância investigativa segundo a Portaria Normativa da CGU?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Resposta
Não há exigência de estabilidade para o sindicante ou membros da comissão na sindicância investigativa.De acordo com a Portaria Normativa da CGU, a sindicância pode ser conduzida por servidores efetivos ou empregados públicos, independentemente de serem estáveis. Isso significa que a condição de estabilidade não é obrigatória para a condução da sindicância.
Exemplo: Imagine uma comissão de sindicância formada por dois servidores: um é servidor estável e o outro é contratado temporário, porém servidor efetivo. Ambos podem atuar na sindicância no mesmo nível, pois a estabilidade não é requisito para essa função, segundo a norma da CGU.
Veja como foi cobrado:
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