Flashcard FC166823
Qual é a obrigatoriedade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal quanto à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quando cumpridos os requisitos da Portaria N
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os órgãos e entidades são obrigados a celebrar o TAC quando atendidos os requisitos previstos.Exemplo: Imagine que um órgão federal detecta uma pequena irregularidade na execução de um contrato administrativo. Se estiverem presentes as condições definidas pela portaria, esse órgão deve obrigatoriamente propor o TAC com o responsável para resolver a questão de forma rápida e evitar longos processos administrativos. Assim, a Administração promove a correção com eficiência e menor custo, beneficiando tanto o ente público quanto o servidor envolvido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164958
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em