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Flashcard FC166837

Qual é a responsabilidade do controlador interno ao identificar irregularidades na execução orçamentária e financeira no âmbito do controle interno estadual?

Controle Interno Governamental

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Qual é a responsabilidade do controlador interno ao identificar irregularidades na execução orçamentária e financeira no âmbito do controle interno estadual?
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Resposta

O controlador interno deve comunicar imediatamente qualquer irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado e, em caso de omissão, pode ser responsabilizado solidariamente pelas consequências dessas falhas.

Exemplo:
Imagine que um controlador interno detecta pagamento a fornecedor sem comprovação adequada, mas decide não informar o Tribunal de Contas por negligência. Caso essa irregularidade cause prejuízo ao erário, ele pode ser responsabilizado solidariamente com os que autorizaram o pagamento, pois a legislação exige a comunicação para garantir a fiscalização e evitar danos públicos.




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