Flashcard FC166839
Qual é a ordem correta para a interposição e apreciação de recursos disciplinares na Polícia Militar do Espírito Santo antes de serem analisados pelo Conselho Estadual de Correição
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
Os recursos devem ser interpostos inicialmente nas instâncias internas da Polícia Militar, esgotando as vias administrativas antes de chegar ao Conselho Estadual de Correição.Exemplo:
Um policial militar recebe uma sanção de suspensão e deseja recorrer. Inicialmente, ele deve apresentar seu recurso para a junta disciplinar da própria corporação. Somente se houver negativa neste nível e esgotadas as possibilidades administrativas internas é que ele poderá levar o recurso para o Conselho Estadual de Correição, que atua como instância recursal superior. Isso garante a ordem correta no processo administrativo disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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