Flashcard FC166852
Qual é o procedimento necessário para que o Controlador-Geral do Estado delegue suas competências ao Subcontrolador-Geral?
Controle Interno Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
A delegação das competências do Controlador-Geral ao Subcontrolador-Geral deve ser feita por meio de ato normativo da Controladoria-Geral do Estado (CGE/RJ), observando critérios de conveniência e oportunidade.Essa formalização garante a legalidade e a transparência do processo, promovendo uma governança eficiente. Por exemplo, imagine que o Controlador-Geral possui muitas atribuições e decide concentrar-se em ações estratégicas. Para isso, ele delega a responsabilidade de análise de processos rotineiros ao Subcontrolador-Geral através de uma portaria formal emitida pela CGE/RJ, o que acelera a tramitação e mantém o controle sobre as atividades sem perder a formalidade necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164987
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