Flashcard FC166863
Quais são os órgãos integrantes da estrutura organizacional típica de um Tribunal de Contas Estadual?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Os órgãos típicos de um Tribunal de Contas Estadual são o Plenário, as Câmaras Julgadoras, a Presidência e as Delegações de Controle.Exemplo:
Em um Tribunal de Contas Estadual de qualquer unidade federativa, a organização interna compreende o Plenário, responsável por decisões colegiadas; as Câmaras Julgadoras, que examinam processos específicos; a Presidência, que exerce a administração geral; e as Delegações de Controle, que atuam regionalmente. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas atua de forma independente para fiscalizar, mas não integra esses órgãos internos do tribunal, funcionando como suporte no controle externo.
Veja como foi cobrado:
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