Flashcard FC166864
Qual a restrição aplicável às sessões virtuais do Tribunal de Contas quanto à apreciação de processos com pedido de sustentação oral?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
O Tribunal de Contas não pode apreciar, em sessões virtuais, processos que contenham pedido de sustentação oral.Exemplo: Suponha que um processo analisa uma prestação de contas e o interessado requer sustentar oralmente seus argumentos para reforçar sua defesa. Nesse caso, o processo será retirado da sessão virtual e incluído em pauta para sessão presencial, garantindo que a sustentação ocorra de forma clara e que haja plena interação durante a discussão. Isso assegura que a apresentação oral seja eficaz e respeitada dentro do procedimento do Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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