Flashcard FC166878
Como é organizada a composição do Tribunal de Contas em relação ao Pleno, às câmaras deliberativas e à participação do conselheiro presidente?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Resposta
O Tribunal de Contas é composto pelo Pleno, que reúne todos os conselheiros, inclusive o presidente, e por câmaras com poder deliberativo, cada uma formada por um grupo de conselheiros que não inclui o presidente.Exemplo: Num Tribunal de Contas estadual, suponha que existam três câmaras deliberativas, cada uma formada por quatro conselheiros. O presidente do Tribunal participa dos julgamentos no Pleno, que engloba todos os conselheiros, mas não integra nenhuma das câmaras. Dessa forma, as câmaras atuam de forma descentralizada e independente, e o presidente mantém um papel central na decisão conjunta do Pleno.
Veja como foi cobrado:
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