Flashcard FC166880
É permitido que conselheiros de Tribunais de Contas acumulem funções não remuneradas em associações de classe?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, conselheiros podem acumular funções não remuneradas em associações de classe.Essa possibilidade está prevista em regimentos internos que vedam o acúmulo remunerado, mas permitem que os membros se envolvam em associações de classe sem receber remuneração para preservar a participação cívica e profissional. Isso permite que eles defendam interesses da categoria sem conflito com suas funções públicas.
Exemplo:
Um conselheiro do Tribunal de Contas pode atuar como membro voluntário de uma associação de auditores públicos, sem receber qualquer remuneração por essa atividade. Assim, ele contribui para o fortalecimento da classe e defesa de seus direitos sem infringir as normas que regulam suas funções no tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165015
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em