Flashcard FC166882
Qual é a ordem dos critérios para definir a antiguidade entre conselheiros em um Tribunal de Contas quando há empate na data de posse?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
A antiguidade é definida pela ordem: data de posse, data de nomeação e idade do conselheiro.Exemplo: Imagine dois conselheiros que tomaram posse no mesmo dia em um Tribunal de Contas. Para saber quem tem maior antiguidade, primeiro verifica-se a data de posse, que neste caso é igual. O próximo critério é a data de nomeação: se um deles foi nomeado antes, ele terá prioridade. Caso a nomeação também seja no mesmo dia, verifica-se a idade, e aquele que for mais velho será considerado o mais antigo. Assim, a antiguidade respeita a ordem de critérios para garantir decisões organizadas e hierarquias claras dentro do tribunal.
Veja como foi cobrado:
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