Flashcard FC166884
Em tribunais de contas, qual é a regra para nomeação simultânea de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau para cargos de conselheiro?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Parentes até segundo grau não podem ocupar simultaneamente cargos de conselheiro; em caso de nomeação na mesma data, o mais novo fica impedido de assumir.Exemplo: Se dois primos forem nomeados conselheiros ao mesmo tempo em um tribunal de contas, como são parentes até segundo grau, só um poderá assumir o cargo. Nesse caso, o mais velho terá direito à posse, enquanto o mais novo ficará impedido, garantindo a isenção e evitando conflitos de interesse dentro do órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em