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Flashcard FC166885

Qual a condição para que a regra do rodízio na eleição do Presidente de um Tribunal de Contas não seja aplicada?

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Qual a condição para que a regra do rodízio na eleição do Presidente de um Tribunal de Contas não seja aplicada?
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Resposta

A regra do rodízio deixa de ser aplicada se, no primeiro escrutínio, um Conselheiro obtiver a maioria qualificada de dois terços dos votos válidos.

Exemplo:
Imagine que um Tribunal de Contas possui 9 conselheiros. Para que a eleição do presidente dispense a regra do rodízio, no primeiro voto (primeiro escrutínio), um candidato precisa receber pelo menos 2/3 x 9 = 6 votos. Se nenhum alcançar essa maioria no primeiro escrutínio, o sistema de rodízio seguirá normalmente nas eleições subsequentes.






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