Flashcard FC166886
Quais garantias são asseguradas aos Auditores dos Tribunais de Contas para garantir sua independência funcional?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
As garantias asseguradas aos Auditores dos Tribunais de Contas garantem independência funcional similar à dos juízes em suas atividades normais, e podem ser ampliadas quando atuam como substitutos de Conselheiros.Exemplo: Imagine um Auditor que, durante suas atividades normais, possui proteção semelhante à de um juiz de primeira instância para que possa julgar processos sem ingerência externa. Agora, se ele for designado para substituir um Conselheiro, passa a ter garantias equivalentes às de um desembargador, aumentando ainda mais sua autonomia para garantir decisões seguras e imparciais. Isso assegura o controle rigoroso e independente dos recursos públicos, sem risco de pressão ou retaliação.
Veja como foi cobrado:
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