Flashcard FC166888
O que caracteriza a votação simbólica em um Tribunal de Contas e qual é sua consequência sobre o voto do relator?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
Caracteriza-se a votação simbólica pela ausência de manifestação contrária dos conselheiros ao voto do relator, o que implica a adesão tácita e unânime à sua proposta.
Exemplo: Em um Tribunal de Contas, durante uma sessão, o relator apresenta seu parecer e propõe uma decisão. Se os demais conselheiros não expressarem qualquer discordância verbalmente ou por escrito, a votação ocorre de forma simbólica, confirmando automaticamente o voto do relator. Isso agiliza o processo decisório e demonstra consenso entre os membros do tribunal.
Veja como foi cobrado:
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