Quem é o responsável por submeter os processos à deliberação do Pleno no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e qual é sua função principal nesse procedimento?

Resposta

O relator é quem elabora o relatório, reunindo o histórico, as análises e as conclusões sobre o processo. Ele colhe manifestações do Ministério Público, quando cabível, e garante que o processo esteja devidamente fundamentado antes de ser submetido ao Pleno ou à Câmara, dentro do prazo estabelecido.

Exemplo: imagine que um processo de auditoria sobre a execução orçamentária de uma prefeitura é distribuído a um relator. Ele vai analisar todos os documentos, providenciar a manifestação do Ministério Público, elaborar um relatório detalhado e só então enviar o processo para a votação do Pleno. Assim, o presidente do Tribunal não submete diretamente o processo, garantindo a transparência e a qualidade da fiscalização.