Flashcard FC166909
Qual é a atribuição do conselheiro relator no processo de tomada ou prestação de contas em relação à instrução e ao saneamento dos autos?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
O conselheiro relator preside a instrução do processo e pode determinar, de ofício, as diligências necessárias para o saneamento dos autos.Essa atuação é fundamental para assegurar que o processo esteja completo e adequado antes de ser levado ao plenário. Por exemplo, se faltar algum documento comprovando a execução de um contrato público, o conselheiro relator pode, por despacho singular, solicitar a juntada desse documento antes de finalizar a análise. Isso evita decisões baseadas em informações incompletas e garante a qualidade do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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