Qual a consequência da ausência de manifestação do Ministério Público nos processos em que sua intervenção é obrigatória para a validade do procedimento?

Resposta

A ausência de manifestação do Ministério Público, quando obrigatória, gera nulidade do processo que não é sanada automaticamente por manifestações posteriores.

Exemplo: Imagine um processo administrativo em que o Ministério Público deve emitir um parecer obrigatório antes da decisão final. Se o MP não se manifestar nesse momento, a ausência torna o processo inválido, mesmo que o MP venha a se manifestar só depois para tentar corrigir a falta. Essa nulidade exige reconhecimento formal para que o processo tenha validade, não ocorrendo por simples manifestação tardia.