É obrigatória a elaboração da matriz de responsabilização para a conversão de processos de fiscalização em tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal, mesm

Resposta

Sim. A matriz de responsabilização é imprescindível para a conversão do processo, independentemente da urgência ou relevância do débito.

Essa exigência assegura que todos os responsáveis sejam adequadamente identificados e formalizados antes da tomada de contas especial, garantindo a transparência e a efetividade do controle.

Exemplo: Imagine que o Tribunal detecte irregularidades em obras públicas em andamento que precisam ser apuradas com rapidez, pois comprometem recursos federais. Mesmo com a urgência, a matriz de responsabilização deve ser elaborada antes de transformar o processo em tomada de contas especial, para identificar formalmente os agentes envolvidos e garantir a correta atribuição das responsabilidades.