Qual a consequência de o responsável realizar o pagamento integral e tempestivo de débito identificado em processo de contas perante o Tribunal de Contas?

Resposta

O pagamento integral e no prazo pode sanear o débito, desde que não haja outras irregularidades nas contas, e resultar no reconhecimento das contas como regulares com ressalva.

Por exemplo, imagine um gestor que teve a devolução de valores indevidos referente a um contrato público. Ao ser citado pelo Tribunal de Contas, ele quita rapidamente o valor cobrado. Nesse caso, se não forem encontradas outras falhas em sua prestação de contas, o Tribunal reconhecerá suas contas como regulares com ressalva, incentivando a correção e a responsabilidade fiscal.