Flashcard FC166929
Em processos de contas no TCE, o que ocorre com a relatoria do processo quando uma decisão monocrática do relator não é ratificada pelo plenário?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
Não ocorre alteração da relatoria nem redistribuição do processo; o relator original permanece responsável.Essa regra assegura a continuidade e segurança jurídica nos processos em tramitação. Por exemplo, imagine que um conselheiro relator tenha emitido uma decisão monocrática em um processo de contas, porém o plenário da corte não a ratificou. Mesmo assim, a relatoria do processo continuará com o mesmo conselheiro para que ele possa elaborar um novo voto ou manifestação, garantindo a integridade do processo e evitando interrupções ou inseguranças decorrentes da troca de relator. Esse procedimento é importante para manter a estabilidade administrativa e a efetividade do julgamento.
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