Flashcard FC166944
Quem está legalmente autorizado a realizar defesas orais no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Advogados regularmente inscritos na OAB e procuradores legalmente constituídos.Exemplo: Imagine um servidor público que é representado por seu sindicato em um processo no TCE-RJ. Se o sindicato nomear um procurador para acompanhar o caso, esse procurador, mesmo não sendo advogado inscrito na OAB, poderá realizar a defesa oral no plenário, desde que essa representação esteja legalmente constituída. Assim, o tribunal permite não só o advogado, mas também o procurador legitimado, ampliando a possibilidade de defesa oral durante o julgamento.
Veja como foi cobrado:
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