Em sessões virtuais do Tribunal de Contas, qual é a consequência da ausência de manifestação do conselheiro no prazo regimental, considerando as exceções previstas?

Resposta

A ausência de manifestação no prazo implica adesão automática ao voto do relator, salvo em casos de impedimento, suspeição ou licença que dure todo o período da votação.

Exemplo: Imagine que, em uma sessão virtual de julgamento, um conselheiro não envia seu voto ou opinião dentro do prazo estipulado. Se ele não estiver impedido, suspeito ou afastado por licença durante toda a votação, sua ausência será interpretada como concordância plena com o voto do relator, agilizando o processo decisório.