Flashcard FC166987
O Tribunal de Contas pode utilizar informações provenientes de denúncias anônimas para iniciar auditorias e inspeções em sua jurisdição?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Sim, o Tribunal de Contas pode usar informações de denúncias anônimas como base para iniciar investigações.Exemplo: Imagine alguém enviar uma denúncia anônima apontando possível superfaturamento na compra de materiais para escolas públicas. Mesmo sem identificar o denunciante, o Tribunal pode analisar essa informação e abrir uma auditoria para verificar a regularidade da despesa, garantindo maior efetividade na fiscalização dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165122
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